A Secretaria da Fazenda de Pinheirinho do Vale, através do Setor Primário comunica aos produtores rurais do município que está efetuando a revisão dos blocos referente ao ano base 2015 para o levantamento do índice de retorno do ICMS.

Alertamos que a referida revisão é obrigatória por lei, sendo uma determinação da Secretaria da Fazenda do Estado e o produtor que não efetuar a revisão terá seu bloco baixado pelo estado não podendo retirar novo talão na repartição.

Para a revisão, o talão deverá conter todas as notas e contra-notas que deverão ser exigidas pelo produtor no momento da venda ou compra do produto.

Obs.: O PRAZO PARA REVISÃO ENCERRA-SE NO DIA 15 DE MARÇO.