COVID-19

Reorganização do Calendário Escolar
Decreto 047 - Retorno de Registro de Ponto
Decreto 046 - Autoriza o Retorno das Atividades Presenciais
Decreto 038/2021 Medidas de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19
DECRETO Nº 55.771, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Plano Municipal de Vacinação contra COVID-19
Notificação e Recomendação do Ministério Público