A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -COMDICA de Pinheirinho do Vale/RS, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal 430/2001 com as alterações da Lei Municipal nº 1.360/2015 e a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, através do seu Art.13, torna público que esta Reaberto o prazo para novas inscrições para a Eleição Unificada dos candidatos ao Conselho Tutelar do Município de Pinheirinho do Vale, sendo que o número mínimo deve ser de 10 (dez) candidatos habilitados para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, este edital esta embasado na resolução acima citada que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

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