Está disponível o portal contendo todas as Leis digitalizadas do Município de Pinheirinho do Vale. A iniciativa visa guardar o material histórico do município, bem como tornar disponível a todos os cidadãos interessados na obtensão de informações relacionadas às Leis do Município.

 No portal é possível ter acesso ao material de maneira fácil e intuitiva, disponível a toda a comunidade por meio do endereço www.pinheirinhodovale.cespro.com.br/ ou acessando a opção “Legislação Municipal” no Menu Principal do site da Prefeitura Municipal de Pinheirinho do Vale.