Servidores de Pinheirinho do Vale participam de capacitação sobre ISSQN
Nos dias 5 e 6 de junho, servidores do Município de Pinheirinho do Vale participaram de um curso de capacitação promovido pela AMZOP, em Seberi.
Representaram o município os servidores Vanderlei Márcio Silveira (Tesoureiro), Idiane Grings (Controle Interno), Eduarda Kopp Souza (Fiscal Loteador) e Valdirene Rodrigues (Inspetora Tributária).
O tema do curso foi “ISSQN na Prática”, abordando também assuntos como ISS, retenções, nota fiscal de serviço, processos administrativos fiscais e administração tributária.
A capacitação é essencial para garantir uma arrecadação correta dos tributos municipais, evitando perdas de receita e promovendo a legalidade na gestão pública.
A formação teve como base a Lei Complementar 116/2003, o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e a LC 147/2014.
Com conhecimento técnico atualizado, a Administração Municipal, segue investindo na qualificação dos servidores e na melhoria dos serviços públicos.
