Secretaria da Assistência Social

Competências e Atribuições

• Formulação e Implementação de Políticas Públicas: Desenvolver e executar políticas municipais de assistência social, alinhadas com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
• Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Coordenar e supervisionar a implementação dos serviços socioassistenciais no município, garantindo a descentralização e a participação da comunidade.
• Promoção da Proteção Social: Oferecer serviços de proteção social básica e especial, visando à prevenção e ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.
• Atendimento Psicossocial: Disponibilizar serviços de acolhimento e acompanhamento psicossocial às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio de profissionais capacitados.
• Desenvolvimento de Programas Socioeducativos: Implementar atividades que promovam a convivência familiar e comunitária, como oficinas de artesanato, reforço escolar, esportes e música, conforme praticado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
• Gestão de Benefícios Sociais: Administrar programas como o Bolsa Família, garantindo o acesso das famílias cadastradas aos benefícios de transferência de renda.
  Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para a execução de programas e ações de natureza social, ampliando a rede de apoio à população.
• Monitoramento e Avaliação: Acompanhar e avaliar a efetividade dos serviços prestados, ajustando as ações conforme as necessidades da comunidade.