Competências e Atribuições

Planejamento e Gestão Educacional: Elaborar, implementar e avaliar políticas públicas na área da educação, alinhadas com as diretrizes nacionais e estaduais.

Organização e Manutenção das Unidades de Ensino: Instalar, manter e administrar as unidades de ensino municipais, garantindo infraestrutura adequada e orientação técnica e pedagógica.

Gestão de Recursos Humanos e Materiais: Administrar o pessoal docente e não docente, além de gerir recursos materiais e financeiros destinados à educação.

Promoção da Inclusão Educacional: Implementar políticas de inclusão para alunos com necessidades especiais, assegurando o acesso e permanência na educação.
Avaliação e Qualidade do Ensino: Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo, tanto nas escolas públicas municipais quanto nas instituições privadas conveniadas.

Apoio ao Estudante: Oferecer programas suplementares, como alimentação escolar, material didático e transporte para os alunos do ensino fundamental.

Formação Continuada: Promover programas de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da educação, visando à melhoria da qualidade do ensino.

Gestão Fiscal e Orçamentária: Administrar os recursos financeiros da educação, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo FUNDEB.

Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para aprimorar os recursos técnicos e operacionais na área educacional.

Promoção Cultural e Esportiva: Desenvolver ações culturais e esportivas que complementem a formação integral dos alunos, promovendo atividades extracurriculares.