Aviso do Setor de ICMS (Blocos)

A Administração Municipal informa aos produtores rurais que, conforme já comunicado anteriormente, por determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo que ainda possuam bloco de produtor rural em uso.

Dessa forma, não será mais permitida a emissão de notas nos blocos físicos a partir desta data.

Solicitamos que os produtores rurais dirijam-se ao Setor de Blocos da Prefeitura Municipal para obter maiores informações, uma vez que a equipe estará à disposição para auxiliar e orientar durante esse processo de mudança.

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