O Município de Pinheirinho do vale/RS     informa que por força do Portal da Transparência da Controladoria - Geral da União –CGU que divulgou lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, foi apresentada uma listagem de cidadãos do município que teriam sido beneficiados com o recebimento do Auxilio Emergencial do Governo Federal por conta da pandemia da COVID-19.

Importante esclarecer ao público em geral, que alguns pagamentos são automáticos em razão do cadastro de pessoas na União (Governo Federal), por exemplo: Cadastro Único, Bolsa Família e etc.

Salientamos que algumas pessoas fizeram diretamente pelo aplicativo do Auxilio Emergencial, sendo as informações prestadas de total responsabilidade pelo requerente.Ressaltamos que não ha qualquer vinculação da Assistência Social Municipal com a disponibilização do Auxilio Emergencial do Governo Federal, coube ao Município, informar que algumas pessoas por falta de conhecimento, ou até por não entendimento sobre o Auxilio Emergencial do Governo Federal, estão erroneamente criticando a Assistência Social do Município. É importante e oportuno esclarecer que a menção de pessoas na listagem, por si só, não configura má-fé dos mesmos no recebimento do recurso.Mediante isso informamos que o Ministério da Cidadania juntamente com o Ministério da Justiça, analisará caso a caso para não atribuir conduta inadequada a quem não cometeu qualquer irregularidade, mas que inevitavelmente os que na lista estão e cometeram irregularidades deverão proceder a devolução dos recursos recebidos considerando os critérios legais do Programa. Tais fatos estão sendo levantados pelas autoridades competentes, visando à devida averiguação da regularidade da aprovação e recebimentos do Auxilio Emergencial.

Reforçamos que o Auxílio Emergencial é um benefício financeiro pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Pedimos a todos que antes de criticarem, ou proferirem palavras desrespeitosas para com Assistência Social Municipal, busquem informações corretas e verídicas. A Assistência Social está sempre a disposição para esclarecer as dúvidas e orientar a população nesse período de pandemia do Covid-19.